Inclusão da água entre direitos
sociais poderá melhorar gestão de recursos hídricos.
por José
Carlos Oliveira, da Agência Câmara
Brasil enfrenta desabastecimento de água no
Nordeste e no Sudeste.
A inclusão da água entre os direitos sociais está
em análise na Câmara dos Deputados. Duas propostas (PECs 39/07 e 213/12) que
tramitam juntas sobre este tema já foram aprovadas na Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJ) e serão analisadas por uma comissão especial.
As duas PECs alteram a Constituição para incluir o
acesso à água entre os demais direitos sociais: educação, saúde, alimentação,
trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade
e à infância e assistência aos desamparados.
A proposta mais recente (PEC 213/12) é da deputada
Janete Rocha Pietá (PT-SP). Além de ampliar direitos, Pietá quer contribuir
para o Brasil assegurar água potável ao maior número possível de pessoas,
conforme previsto em uma das Metas do Milênio da Organização das Nações Unidas
(ONU).
“Nós queremos a conscientização de que a água é um
direito, de que existe escassez de água no mundo, de que nós precisamos
preservá-la e, muito mais, de que todo gestor político deve saber gerenciar
esse bem finito para que toda a população seja beneficiada por ela, porque água
é sinônimo de vida”, diz a deputada.
Ações de preservação
A outra proposta (PEC 39/07) é do deputado Raimundo
Gomes de Matos (PSDB-CE). Para ele, a medida vai estimular ações integradas de
preservação dos mananciais. “A nossa proposta não visa só a obrigatoriedade do
gestor de dar acesso à água potável: é para fazer programas de conscientização,
de revitalização do meio ambiente e de garantia de que possamos ter
investimentos paralelos na questão dos resíduos sólidos – que, muitas vezes,
poluem essas águas – e do saneamento. São coisas interligadas.”
As duas propostas refletem a atual preocupação do
País com a escassez de água. O Brasil possui cerca de 12% da água doce do
mundo, mas, mesmo assim, convive com dramas de desabastecimento crônico no
Nordeste e, agora, também no Sudeste.
Melhorias na gestão
Especializado em recursos hídricos, o professor do
Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) Luiz Antônio
Venturi cita o ciclo hidrológico natural para rebater as previsões pessimistas
quanto ao esgotamento da água no mundo.
Venturi concorda, no entanto, que falta gestão
correta desses recursos. “A água existe e deve ser gerida de forma planejada e
eficiente. Há países com muito menos água do que o Brasil em que não há racionamento
nem outro tipo de problema. São as medidas de gestão que vão assegurar ou não o
abastecimento. Mesmo em áreas semiáridas, como no Nordeste, é possível garantir
água para todo mundo”, afirma.
Interligação dos sistemas de captação de água,
intensificação do uso de cisternas, transposição de rios e combate mais efetivo
aos vazamentos, às ligações clandestinas e a outras formas de desperdício são
alguns dos mecanismos que, segundo o especialista, precisam de melhor
planejamento e gestão.
Se aprovadas em comissão especial, as propostas que
incluem o acesso à água entre os direitos sociais passarão, em seguida, por
dois turnos de votação no Plenário da Câmara, antes de seguirem para a análise
do Senado.
Íntegra da proposta:
* Edição: Pierre Triboli.
Fonte: Agência Câmara
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