Projeto de acesso à
biodiversidade tranca pauta sem previsão de votação.
Texto já recebeu 137
emendas, grande parte delas para incluir regras sobre agricultura e produção de
alimentos, temas que não constam da proposta.
Apesar de apelos da comunidade científica e do
setor agropecuário, o governo vai manter a urgência constitucional do projeto
que atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de
plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14).
O projeto tranca a pauta do Plenário desde o dia
11 de agosto, mas ainda não tem relator, o que gera indefinição sobre a votação
e pode inviabilizar a análise de outros projetos de lei no Plenário da Câmara
dos Deputados. A comissão especial para discutir a norma também não foi criada.
A proposta quer desburocratizar o início das
pesquisas e regular o pagamento de compensação sobre a exploração econômica de
substâncias brasileiras ou processos tradicionais.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana
(PT-RS), disse que a urgência é a garantia de que o projeto será votado. Ele
lembrou que o marco da mineração não voltou à pauta depois de ter o regime
especial retirado pelo Executivo. O início das discussões, no entanto, vai
ficar para depois das eleições.
“A urgência veio para criar essa prioridade, até
porque os setores envolvidos podem ter uma crítica ao artigo A ou B, mas
defendem a votação desse novo marco legal”, disse Fontana.
Cientistas
A presidente da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, enviou uma carta à presidente Dilma
Rousseff pedindo a retirada da urgência. “A tramitação da proposição deve
permitir a realização de audiências públicas com a participação da comunidade
científica e de outros representantes da sociedade impactados pelo tema, no
sentido de possibilitar uma análise mais cuidadosa do PL e seu consequente
aperfeiçoamento”, diz o texto enviado ao Planalto em 17 de julho.
Não só os cientistas estão de olho no projeto,
que também ganhou atenção especial dos deputados ligados ao agronegócio. O
texto do governo especifica que as novas regras não valerão para as pesquisas
ligadas à produção de alimentos e agropecuária, que continuarão regulamentadas
pela Medida Provisória 2.186/01, mas a bancada ruralista apresentou várias emendas
para mudar esse cenário. A inclusão do setor na proposta também é objeto de uma
emenda do PV.
Agronegócio
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária
(FPA), deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), disse que o setor já negociou com o
Ministério da Agricultura uma norma sobre as pesquisas para a produção de
alimentos e quer garantir que os temas sejam incluídos no projeto.
Entre as preocupações do setor está a
possibilidade de cobrança de royalties do agronegócio sobre o uso de sementes
ou espécies do exterior. “Todos os produtos que o Brasil exporta vêm do
exterior. Se outros países donos dessas moléculas resolverem cobrar alguma
coisa, é extremamente complicado”, disse Heinze.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) foi um dos que
apresentou emendas relacionadas ao agronegócio. Uma delas inclui várias normas
sobre o acesso ao patrimônio genético para desenvolvimento de alimentos ou
agropecuária, que ficaria sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura.
Hoje, todas as pesquisas são reguladas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético (Cgen), ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
O texto da emenda também garante vários direitos
ao agricultor, inclusive o de receber pela manutenção de técnicas agrícolas
tradicionais e limita o pagamento de royalties pelo agricultor que explora
patrimônio genético por dez anos.
Cgen
Já o deputado Roberto Freire (PPS-SP) apresentou
uma emenda para acabar com o Cgen e transferir para o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a gestão das pesquisas e
exploração do patrimônio genético. O texto também inclui a agricultura no marco
regulatório.
Freire criticou a atuação do Cgen que, segundo
ele, faz poucas reuniões e não dá conta da demanda, ao contrário do CNPq, que
tem eficiência reconhecida. “O CNPq é considerado uma das instituições mais
sólidas na área de investigação científica e tecnológica entre os países em
desenvolvimento, com larga tradição no Brasil em administração de projetos
científicos”, diz o deputado.
Espécies nativas ou exóticas
Outra preocupação entre os deputados é sobre o
escopo do projeto, ou seja, se vai se aplicar apenas à pesquisa e exploração de
substâncias presentes na fauna e na flora nativa do Brasil ou às espécies
importadas de outros países, mas que são cultivadas no Brasil (e, por isso, são
chamadas de exóticas). A soja, por exemplo, não é uma espécie nativa, ao
contrário do açaí ou do cupuaçu.
Íntegra da proposta:
* Edição: Pierre
Triboli.
Fonte: Agência
Câmara
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