Até quando o Brasil ficará de costas para o mar?
por
Marcia Hirota*
As Unidades de Conservação ajudam a manter limpa
cerca de 30% da água consumida no Brasil. Foto: © WWF-Brasil / Adriano Gambarini.
A região costeira e marinha brasileira é formada
por um imenso patrimônio natural. O país tem nada menos do que 8.600 km de
costa, a maior da América Latina. Vivem no litoral cerca de 42 milhões de
pessoas, ou 25% da população brasileira, concentradas principalmente em 13 das
27 capitais situadas à beira-mar. É também no mar que estão aplicados
investimentos bilionários para a produção de petróleo nas camadas pré-sal. No
entanto, entre tantos números, um em especial se destaca – e, infelizmente, não
por sua grandiosidade: temos apenas 1,57% de áreas marinhas brasileiras
protegidas na forma de Unidades de Conservação.
Pela importância do oceano para a saúde, a
segurança, a alimentação e o lazer da população brasileira, é inaceitável que
governos continuem a ignorar a necessidade de um planejamento estratégico e uma
agenda positiva que protejam e favoreçam as zonas costeira e marinha. Com o
objetivo de estimular esse debate, a Fundação SOS Mata Atlântica dedicou um
capítulo exclusivo ao tema no documento Desenvolvimento para Sempre,
que apresenta 14 metas aos candidatos às eleições de 2014.
São quatro os pontos que compõem o eixo Mar, sendo
o primeiro deles o que pede o compromisso dos candidatos com a aprovação, até
2015, do Projeto de Lei nº 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a
Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho (PNCMar).
Esse projeto, que chamamos de Lei do Mar, é resultado de
um processo democrático que contou com a participação de cientistas,
parlamentares, profissionais e especialistas no tema. Busca, especialmente, o
aprimoramento da governança costeira e marinha no Brasil, garantindo assim a
proteção dos recursos naturais para essa e para as futuras gerações.
Apresentado no Congresso Nacional no final de 2013, o projeto de lei segue
pelos trâmites regulares e comissão temática até a aprovação e sanção
presidencial.
Outro tópico da carta trata da proteção das áreas
marinhas. A proposta é que o país tenha, até 2018, 5% desse território
protegido, o que representa metade da meta de elevar essa cifra a 10% até 2020,
com a qual o Brasil se comprometeu na Convenção das Nações Unidas sobre
Diversidade Biológica. Para completar, o documento pede que 100% das unidades
de conservação marinhas tenham planos de manejo aprovados até 2018.
Atualmente, a criação de áreas marinhas protegidas
está estagnada no Brasil, seja no Governo federal, estadual e municipais, na
contramão do que acontece em outros países, como Austrália, Bahamas, Ilhas
Cook, Palau e Estados Unidos. Por aqui, as últimas iniciativas do Poder
Executivo para a concepção dessas unidades ocorreram há cinco anos, quando foram
criadas as Reservas Extrativistas da Prainha do Canto Verde (CE) e do Cassurubá
(BA). A falta de prioridade é tamanha que tem sido pouco abordada nas propostas
dos candidatos à presidência.
Para completar as reivindicações, o documento
propõe que os candidatos se comprometam a dobrar, até 2018, municípios com
cobertura de saneamento básico na zona litorânea, passando de 30% para 60%, e a
implementar o Plano Nacional de Contingência para grandes vazamentos de
petróleo, aumentando assim a fiscalização do Estado sobre essa exploração.
Ao cumprirem essas metas, os futuros governantes
terão dado um passo importante para suprir a ausência de políticas adequadas à
conservação e gestão sustentável do nosso território marinho. Para nós, seria a
garantia da proteção do nosso patrimônio costeiro e marinho, que tem papel
fundamental no desenvolvimento do país.
* Marcia Hirota é diretora-executiva da
Fundação SOS Mata Atlântica.
Fonte: SOS Mata Atlântica
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