Guarda temporária de animais
silvestres por infratores gera polêmica em audiência pública
Foto: ANDA
Para algumas entidades, resolução do Conama sobre o
tema incentiva a prática de crimes ambientais. Fiscais, por outro lado, alegam
que o Poder Público não tem estrutura para manter adequadamente as espécies
apreendidas.
Zeca
Ribeiro / Câmara dos Deputados
Arnaldo
Jordy quer legislação que garanta tratamento adequado para bichos apreendidos.
Participantes de audiência pública na Câmara dos
Deputados divergiram sobre a resolução (457/13) do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permite que, em alguns casos, animais
silvestres apreendidos durante fiscalização ambiental permaneçam com os
infratores até que haja condições de serem removidos pelos órgãos do governo.
É o caso, por exemplo, de uma pessoa que comprou ou
ganhou um pássaro que não poderia ser mantido em cativeiro. Quando fiscais ou
policiais ambientais descobrem o fato, eles poderão autorizar que o infrator
mantenha a guarda do animal temporariamente, se não puderem removê-lo no
momento da autuação.
A resolução, que entrará em vigor no próximo dia
26, foi debatida, nesta terça-feira (17), na Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a pedido do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Ele é
o relator de um projeto (PDC 991/13), do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que
anula a norma.
Polêmica
O documento do Conama gerou polêmica inclusive entre organizações não governamentais. Algumas delas, como a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), alegaram que a medida vai incentivar os crimes ambientais. Outras entidades, como a Mira Serra, afirmaram que a resolução define critérios para destinação temporária de certos animais que não têm onde ficar depois de apreendidos, pois o Poder Público não tem condições de mantê-los adequadamente.
Por sua vez, o chefe de Operações Especiais da
Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, capitão Marcelo Robis, disse ser
favorável à decisão do Conama. Na avaliação dele, trata-se de uma forma de
preservar a vida dos bichos. “Hoje, os animais morrem na mão da fiscalização.
Às vezes, apreendo uma espécie e não tenho para aonde levá-la. O jeito é
deixá-la em um quartel da Polícia, onde provavelmente morrerá”, comentou.
Ele acrescentou que as instituições de defesa dos
animais já estão superlotadas e um decreto de 2008 (6.514/08) que regulamenta a
Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) já permite que a
fiscalização deixe de apreender um bicho, desde que exista uma causa
justificável – mas não especifica quais podem ser essas razões.
Critérios
Zeca
Ribeiro / Câmara dos Deputados
Dener
Giovanini: resolução premia aqueles que cometeram ato contra o meio ambiente.
A resolução do Conama estabelece 15 critérios de
destinação da espécie apreendida. O último deles é o depósito doméstico do
animal, ou seja, deixar o bicho com a pessoa que o adquiriu de forma ilegal até
que a destinação final seja definida pelo órgão ambiental. Robis destacou que,
mesmo quando a fiscalização permitir o depósito doméstico, a pessoa vai receber
um auto de infração.
Também favorável à norma, o analista do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) Roberto Borges sustentou que, ao contrário
do que tem sido divulgado pela imprensa, a resolução não vai regularizar
animais traficados nem beneficar os traficantes. O coordenador-geral da ONG
Renctas, Dener Giovanini, discordou: “trata-se de uma forma de premiar aqueles
que cometeram um ato contra o meio ambiente, ou seja, que adquiriram um animal
de forma ilegal. Vamos lutar para reverter essa situação”.
Seminário
Arnaldo Jordy reconheceu que a resolução define pontos sobre a apreensão de animais silvestres que hoje não estão regulamentados. Por outro lado, apontou que a resolução é prisioneira de um problema maior: a falta de uma política nacional para a fauna. Por isso, Jordy pretende promover um seminário com o objetivo de elaborar uma legislação que garanta o tratamento adequado para os animais silvestres apreendidos.
Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Marcelo Oliveira
Matéria da Agência Câmara
Fonte: EcoDebate
Nenhum comentário:
Postar um comentário