Justiça derruba liminar que suspendia licenciamento da Usina São Manoel.
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a liminar que suspendia
o licenciamento da Usina Hidrelétrica de São Manoel, caso não fosse realizada
consulta aos povos indígenas potencialmente impactados no prazo de 90 dias. A
AGU argumentou que a decisão de primeira instância poderia causar atrasos nas
obras e interferir no equilíbrio econômico do setor, já que a usina contribuirá
para o atendimento da demanda de energia elétrica nos estados de Mato Grosso,
do Pará e do Amazonas.
A AGU também alegou que as comunidades já vinham
sendo consultadas sobre o projeto. Com base nos argumentos dos advogados
públicos, o TRF1 derrubou a decisão da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato
Grosso e também suspendeu o pagamento de R$ 100 mil pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em caso de descumprimento da sentença de
primeiro grau. O tribunal destacou que a suspensão do licenciamento, dos
leilões ou das audiências públicas interfere no cronograma estabelecido para a
usina e acarreta “grave lesão à ordem e economia públicas”.
Ontem (7), o Ministério Público Federal entrou
com ação civil pública contra o licenciamento da Hidrelétrica São Manoel,
pedindo a suspensão das licenças concedidas até agora. O MPF acusa o Ibama e a
Empresa de Pesquisa Energética (EPE) de ignorar a existência de um mosaico de
unidades de conservação que serão diretamente afetadas pela obra. É é a sexta
ação judicial por irregularidades em São Manoel.
A Hidrelétrica São Manoel, leiloada em dezembro
do ano passado, deve ser construída no Rio Teles Pires, em Mato Grosso, terá
potência de 700 megawatts. O início da geração de energia está previsto para
2018.
Fonte: Agência Brasil
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