Ministério Público quer limitar retirada de água do
Cantareira.
por Fernanda Cruz, da
Agência Brasil
Os ministérios públicos Estadual e Federal
ajuizaram ação civil pública pedindo à Justiça que restrinja o uso da água do
Sistema Cantareira e coíba a captação da segunda cota do volume morto, como
deseja a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Os promotores dos núcleos de Piracicaba e
Campinas do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema)
argumentam que as retiradas podem trazer implicações ao abastecimento público,
“levando a um colapso das duas regiões abastecidas (Bacia do Piracicaba e
região metropolitana de São Paulo), riscos à saúde pública, impactos ao meio
ambiente e impactos à indústria, à agricultura e à economia”, diz a ação,
distribuída à 3ª Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária Federal de
Piracicaba. A Sabesp não se pronunciou, pois ainda não foi notificada sobre a
ação.
A retirada da segunda cota foi uma das soluções
encontradas pela companhia, já que o nível dos reservatórios do Sistema
Cantareira registra quedas consecutivas, chegando hoje (7) a 5,6% da sua
capacidade total de armazenamento. Há um ano, o volume armazenado era 40%.
Desde maio, o sistema depende da reserva técnica,
o chamado volume morto, que acrescentou 182,5 bilhões de litros de água. A
captação da segunda cota aumentaria em 10,7% a capacidade do Cantareira.
O início dessa captação depende, porém, de aval
da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica
(Daee). Essas agências reguladoras exigem da Sabesp um Plano de Contingência.
Segundo a ANA, o documento, que deveria ter sido entregue ontem (6), não chegou
à agência até as 9h de hoje (7).
Em nota, a Sabesp informa que o cronograma de
obras acordado com os órgãos reguladores para a reserva técnica do Sistema
Cantareira vem sendo cumprido, com respeito a todas as exigências do órgão
regulador. “Não há prazos legais envolvidos. Os planos e relatórios estão sendo
produzidos e apresentados conforme a necessidade do abastecimento na região,
com a fundamentação técnica que o assunto exige. As obras para bombeamento da
segunda reserva técnica, já concluídas, foram autorizadas pelos reguladores e
serão utilizadas somente se necessário”, informa.
Esta é a maior crise hídrica da história de São
Paulo. De acordo com o governo do estado, a partir do dia 30 deste mês, parte
do volume do Sistema Guarapiranga passará a ser utilizado em complemento ao
Cantareira.
Em entrevista coletiva, o governador de São Paulo
Geraldo Alckmin voltou a dizer que “não há e não haverá racionamento” de água
em São Paulo. Segundo ele, não falta água na capital paulista e os problemas
apontados por consumidores seriam apenas “pontuais”. O governador descartou a
necessidade de racionamento de água e disse que vai manter o bônus para os
consumidores que reduzirem o uso de água no estado.
* Edição:
José Romildo.
Fonte: Agência
Brasil
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