Sacolinhas plásticas voltam a ser proibidas nos supermercados de São Paulo.
por
Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil
A distribuição gratuita de sacolinhas plásticas
voltou a ser proibidas nos supermercados da capital paulista. O Tribunal de
Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação movida pelo Sindicato da
Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) que
questionava uma lei de 2011, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, que
proíbe a distribuição das sacolinhas plásticas pelos supermercados paulistanos.
A decisão foi publicada no sábado (6) no Diário Oficial da Justiça.
Por maioria de votos, os desembargadores julgaram a
ação do sindicato improcedente e cassaram a liminar, considerando
constitucional a lei que proíbe a distribuição das sacolinhas. O sindicato
ainda pode recorrer da decisão.
Por meio de nota à imprensa, a Plastivida Instituto
Sócio-Ambiental dos Plásticos informou que “se esta decisão não for revista,
haverá claro prejuízo ao consumidor paulistano, uma vez que o banimento das
sacolas plásticas, segundo estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
, aponta para um aumento do custo mensal das famílias com embalagens em
146,1%”. O instituto diz ainda que decisões anteriores da Justiça consideraram
inconstitucional o município legislar sobre matéria da União. “Municípios da
própria Grande São Paulo tiveram leis idênticas barradas por esse mesmo Órgão
Especial, por exemplo Guarulhos, Barueri e Osasco. Portanto, a decisão na
cidade de São Paulo é um claro equívoco e desrespeito à uniformidade já
aclamada pelo próprio Tribunal de Justiça do estado”, diz a nota.
Assim como o Plastivida, o Sindiplast também citou,
por meio de nota, que há decisões anteriores do tribunal sobre o caso e disse
também que vai tomar as medidas legais cabíveis.
* Matéria atualizada às 20h20 para acréscimo de
informações. Edição: Aécio Amado.
Fonte: Agência Brasil
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