Senador Cristovam Buarque
(PDT-DF) elabora parecer para apoiar regulamentação do uso medicinal da maconha.
O primeiro passo concreto na direção da
regulamentação do uso medicinal da maconha no Brasil deve ser dado logo após o
segundo turno das eleições. A informação foi dada à Agência Brasil pelo senador
Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão popular – que reuniu mais de 20
mil assinaturas – em favor de que o Congresso discuta uma proposta para
regulamentar o uso medicinal e recreativo da maconha no Brasil.
A missão do senador é elaborar um parecer para
que um projeto nesse sentido seja apresentado e discutido posteriormente na Câmara
e no Senado. Depois de cinco audiências públicas com a participação ativa da
sociedade civil, para Cristovam não há mais dúvidas, a discussão sobre o uso
medicinal é urgente e deve avançar.
“Com o debate feito até aqui, eu já tenho
argumentos suficientes para ver que é preciso, sim, aproveitar o poder
medicinal que essa erva tem. Não dá para deixar tanta gente sofrendo por causa
de um preconceito sobre o uso de uma droga”, disse o senador, que ainda não tem
uma posição sobre a regulamentação do uso recreativo da substância.
O senador ainda deve promover, pelo menos, mais
duas audiências públicas para discutir o assunto. Nesta segunda-feira (13)
serão ouvidos os contrários à legalização da maconha. Entre os convidados estão
Aníbal Gil Lopes, da Arquidiocese do Rio de Janeiro; o psiquiatra Marcos
Zaleski e a presidente da Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras
Drogas (Abead), Ana Cecília Marques.
Para mães de pacientes que fazem tratamento com
remédios a base de canabidiol e participaram da discussão em Brasília,
Cristovam Buarque seria o nome mais indicado para levar a discussão adiante,
mas ele já disse que não será autor de uma proposta sobre a regulamentação do
uso medicinal da maconha. O senador, no entanto, não nega o interesse em ficar
com a relatoria da matéria.
Para Luciana Von Szilagyi, mãe de Vitor Bezerra,
de 21 anos, que faz uso do canabidiol, o ponto mais difícil na discussão vai
ser sobre a produção da matéria-prima. Segunda ela, como esses remédios
chegarão às famílias, se vai ser, por exemplo, por importação e se o governo
vai subsidiar, são perguntas que precisarão ser esclarecidas na proposta. Outro
ponto, na avaliação dela, diz respeito a participação do governo no subsídio da
medicação. “Se o governo não subsidiar, vai permitir que as universidades
federais e os grandes centros de pesquisas desenvolvam projetos nesse sentido?
Acho complicado liberar para todo mundo produzir, não temos segurança jurídica
e nem policial para isso”, disse.
Luciana faz parte de um grupo de 15 famílias da
Paraíba que conseguiu importar o extrato de canabidiol (CBD) legalmente graças
a uma decisão liminar concedida por meio da primeira ação coletiva movida pelo
Ministério Publico Federal (MPF), que permitiu a importação do CBD a 16
pacientes com epilepsia refratária.
Os defensores da causa medicinal sabem que a
discussão será longa e dura, mas estão dispostos a enfrentá-la. “A gente sabe
que a luta é grande e que tem os proibicionistas radiciais e os proibicionistas
que não são tão preconceituosos e enxergam nesse uso medicinal uma saída. Eu
vivo na pele o resultado positivo da medicação, vendo o meu filho com melhor
qualidade de vida. Não vou me aquietar enquanto essa questão não estiver
resolvida”, disse Luciana.
Fonte: Agência Brasil
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