Projeto sobre pesquisa na
biodiversidade vai a comissão geral com várias polêmicas em aberto.
Foto: Cristiano Vieira/Ascom/UNEB.
Agronegócio não aceita fiscalização pelo Ibama e
cobra participação paritária do Comitê de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen).
Agricultura familiar quer receber pelo cultivo de sementes crioulas, enquanto
cientistas criticam regras sobre royalties.
Deputados ligados ao agronegócio querem incluir
no projeto regras sobre pesquisas com sementes.
A comissão geral que vai discutir na próxima
terça-feira as novas regras para exploração do patrimônio genético da
biodiversidade brasileira (PL 7735/14) terá o desafio de buscar uma solução
para vários impasses que ainda persistem na negociação do texto. Deputados
ambientalistas, ligados ao agronegócio e à pesquisa científica continuarão em
rodadas de negociação até a terça-feira na busca do projeto mais consensual.
Parte das polêmicas são demandas dos deputados
ligados ao agronegócio, que conseguiram incluir as pesquisas da agropecuária no
texto substitutivo. A proposta enviada pelo governo excluía a agricultura, que
continuaria sendo regulamentada pela Medida Provisória 2.186-16/01. Agora, o
texto em discussão já inclui a pesquisa com produção de sementes e melhoramento
de raças e revoga de vez a MP de 2001.
O governo já realizou várias reuniões entre
parlamentares e técnicos do governo. Até o momento, foram apresentadas três
versões diferentes de relatórios.
Fiscalização
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que está à
frente das negociações, defende que o Ministério da Agricultura seja o
responsável pela fiscalização das pesquisas para produção de novas sementes e
novas raças. Já o governo quer repassar essa atribuição ao Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esse item deverá
ser decidido no voto.
“Não vamos permitir que o Ibama, que tem um
distanciamento longo da cadeia produtiva, seja o responsável pela fiscalização
das pesquisas com agricultura, pecuária e florestas. Terá de ser o Ministério
da Agricultura”, afirmou o deputado.
Royalties
O agronegócio também conseguiu incluir no texto
tratamento diferenciado para pesquisas com sementes e raças. O pagamento de
repartição de benefícios – uma espécie de cobrança de royalties – só será
aplicado para espécies nativas brasileiras. Ficam de fora da cobrança pesquisa
com espécies de outros países que são o foco do agronegócio: soja, cana-de
açúcar, café.
E quando houver cobrança de royalties, isso
incidirá apenas sobre o material reprodutivo – sementes, talos, animais
reprodutores ou sêmen – excluindo a cobrança sobre o produto final. “Não pode
ter cobrança na origem, que é a semente, e depois outra cobrança no produto
final. Se vai ter no produto final, não pode ter na pesquisa”, disse Alceu.
A limitação do pagamento de royalties na
agricultura desagradou integrantes da agricultura familiar, que cobram acesso e
remuneração pelo cultivo de sementes crioulas, aquelas em que não há alteração
genética.
Conselho paritário
Outra demanda do agronegócio é uma composição
paritária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) entre
representantes do governo federal, da indústria, da academia e da sociedade civil.
A intenção é dar mais voz ao agronegócio nesse conselho, que hoje tem apenas
representantes do Ministério da Agricultura e da Embrapa.
Cientistas
Já a comunidade científica, segundo a deputada
Luciana Santos (PCdoB-PE), que também tem conduzido as negociações, critica o
percentual baixo de royalties que será cobrado do fabricante de produto final
oriundo de pesquisa com biodiversidade.
O texto prevê o pagamento de 1% da receita
líquida anual com o produto, mas esse valor poderá ser reduzido até 0,1%. Também
prevê isenção para microempresas, empresas de pequeno porte e
microempreendedores individuais.
Os cientistas discordam, ainda, do fato de o
projeto escolher apenas a última etapa da cadeia para a cobrança da repartição
de benefícios. “Eles acham que é injusto e precisa ser considerado a repartição
de benefícios de etapas do processo porque, às vezes, ao final não se
comercializa apenas um produto acabado, mas um intermediário”, disse.
Ambientalistas
Os ambientalistas também não decidiram se
apoiarão ou não o texto. A decisão será tomada na semana que vem, mas o líder
do partido, deputado Sarney Filho (MA), saiu da reunião da última terça-feira
(4) insatisfeito com o texto apresentado.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana
(PT-RS), disse que a intenção é chegar a um texto de consenso após a comissão
geral e colocar o tema em votação na quarta-feira (12). Luciana Santos admitiu
que, por mais que os deputados tentem chegar a um acordo, vários dispositivos
só serão decididos no voto.
Íntegra da proposta: PL-7735/2014
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara Notícias
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