Ministra do Meio Ambiente recebe
carta com prioridades para Mata Atlântica.
por
Redação da SOS Mata Atlântica
A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), coletivo
composto por 285 organizações da sociedade civil que atuam a favor do bioma, se
reuniu ontem (24) com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para
pactuação de prioridades relativas à conservação e recuperação da Mata
Atlântica. O movimento entrega à ministra a Carta de Iperó, originada do
planejamento estratégico da RMA em dezembro de 2014, com uma série de metas que
enfocam a importância dos serviços ecossistêmicos prestados pela floresta para
a economia e a sociedade. A expectativa do encontro é estabelecer uma agenda
nacional para o bioma em conjunto com o governo brasileiro.
A RMA pontuou que o momento é de risco de grandes
retrocessos para a política socioambiental no país, a exemplo do retorno da PEC
215 à pauta do parlamento em 2015, demandando maior diálogo com a sociedade
civil para fortalecer as conquistas neste campo.
A Rede já alertava, em 2014, para a negligência do
poder público com áreas prioritárias da Mata Atlântica que se tornaram alvo de
grandes projetos de infraestrutura, as quais sustentam a vida, a economia e um
modelo futuro de desenvolvimento sustentável.
Entre as metas para um planejamento de longo prazo
no bioma, apresentadas pelo documento, destacam-se:
1) Selecionar regiões prioritárias para a
conservação dos remanescentes de vegetação e para o estabelecimento de novas
Unidades de Conservação, visando reverter o atual quadro de fragilidade do
bioma e os riscos à própria sustentabilidade da sociedade brasileira;
2) Efetuar ações intensivas para a restauração da
Mata Atlântica, até que se alcance uma área de ao menos 30% de sua extensão
geográfica original, utilizando-se para atingir esta meta, os seguintes
instrumentos e estratégias: a) registro, até maio de 2016, de 100% das
propriedades rurais do bioma no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
b) estabelecer, em 2015, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para que até 2018, seja recuperado, no mínimo, 4 milhões de hectares de vegetação nativa, dos quais 1 milhão de hectares em Áreas de Preservação Permanente (APPs), desmatados ilegalmente em propriedades rurais; c) aumentar os incentivos financeiros do Estado para a execução de estudos e pesquisas direcionados à identificação de novas técnicas de restauração florestal; d) adoção de planos de ação para restauração, em caráter regionalizado, que incluam programas de fomento a registro das árvores matrizes e produção de sementes, e envolvimento dos produtores rurais e dos municípios em todas as etapas de sua execução.
3) Fortalecer programas de desenvolvimento
sustentável em escala regional e local que incluam explicitamente a Mata
Atlântica em suas estratégias de empreendedorismo, emprego e renda, a exemplo
dos Planos Municipais da Mata Atlântica – que devem ter suporte através pela
imediata regulamentação do Fundo Nacional da Mata Atlântica, conforme previsto
no art. 36 da Lei nº 11.428/2006; a exemplo de atividades como o ecoturismo, a
pesca artesanal, sistemas agroflorestais, serviços ambientais no meio rural e
inovações técnicas para agricultores familiares orgânicos, comunidades
tradicionais e assentamentos de reforma agrária, especialmente em áreas
próximas a Unidades de Conservação de proteção integral.
Fonte: SOS Mata Atlântica
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