O
imbróglio dos lixões.
Prazo terminou em agosto de 2014, mas diversos
municípios ainda não conseguiram substituir os lixões por aterros sanitários.
No ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou projeto que estendia a data.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Fotos Públicas.
Por Idhelene Macedo, da Agência Câmara –
A Câmara dos Deputados vai analisar proposta do
Senado (PL 2289/15) que altera a Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para
prorrogar o prazo para que estados e municípios acabem com os lixões.
De acordo com a legislação em vigor, o prazo para o
fim dos lixões terminou em agosto de 2014. Isso significa que, até aquela data,
estados, municípios e o Distrito Federal deveriam ter providenciado a gestão e
o gerenciamento adequado de resíduos sólidos.
Como a norma não foi cumprida, o projeto do Senado
estabelece novos prazos para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho
de 2021, conforme o tamanho da população.
Capitais de estados e municípios integrantes de
região metropolitana, por exemplo, terão até 31 de julho de 2018; um ano mais
tarde, os lixões devem ser extintos nos municípios com população superior a 100
mil habitantes e também naqueles cuja mancha urbana da sede municipal esteja
situada a menos de 20 quilômetros da fronteira com outros países.
O prazo contará até 31 de julho de 2020 para municípios
com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; e até 31 de julho de 2021 para
municípios com população inferior a 50 mil. A proposta também amplia os prazos
para elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos.
Cumprimento de metas
O relator do projeto na Comissão de Trabalho,
deputado Augusto Coutinho (SD-PE), diz que os municípios têm dificuldades para
cumprir a lei, mas ressalta que é preciso definir metas para o fim dos lixões.
“Metas para a viabilidade da realização, metas de
punição, inclusive, para a não realização e também não podemos aceitar que
venha, a cada momento, a se votar uma nova lei e, a cada vez, adiar mais esse
prazo”, afirma o deputado.
O presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza
Urbana no Estado de São Paulo, Ariovaldo Caodaglio, destaca que os prazos não
foram cumpridos por falta de recursos e capacitação técnica. Ele teme que as
questões que impediram o cumprimento da norma possam não estar resolvidas até
as novas datas previstas no projeto. Além disso, sugere que a Câmara faça uma
discussão mais ampla e não aprove o requerimento de urgência para apreciação da
matéria, apresentado por líderes partidários.
“Eu acredito que a Câmara pode sim rever esse
projeto, mas não na condição de projeto com urgência de votação. Se a Política
Nacional de Resíduos Sólidos demorou tanto tempo para ser discutida e aprovada,
por que agora nós temos que, do dia para a noite, resolver um problema que é
fatal para a existência dela? Por que não discutir isso um pouco mais?”,
questiona.
Ariovaldo Coadaglio lembra ainda que, hoje, 40% dos
resíduos produzidos no País, ou seja, cerca de 20 milhões de toneladas de lixo,
são colocados todos os dias em contato com o solo, contaminando lençóis
freáticos. Ele avalia que a prorrogação de prazos não vai resolver o problema,
mas sim fazer com que a própria lei dê as condições para que prefeitos e
governadores possam cumprir a regra e acabar de vez com os lixões.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado
pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de
Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira aqui a íntegra da proposta.
* Edição: Pierre Triboli.
Fonte: Agência Câmara
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