quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Acordo de Paris vira lei no Brasil.
Mobilização Mundial pelo Clima, em dezembro de 2015. Brasileiros foram às ruas exigir metas mais ambiciosas contra as mudanças climáticas. Foto: ©Zé Gabriel/Greenpeace.

Brasil é o terceiro entre os grandes emissores de gases de efeito estufa e maiores economias do mundo a ratificar o documento, mas as metas ainda são insuficientes.

Por Redação do Greenpeace Brasil – 

O Acordo de Paris, documento da ONU que pretende barrar o aquecimento global, agora é lei no Brasil. Nesta segunda-feira (12 de setembro), foi ratificado o texto, que é fruto da COP 21 e já havia sido aprovado em tempo recorde pelo Congresso Nacional Brasileiro.

O documento prevê que países do mundo todo se comprometam em evitar as emissões de gases que agravam o efeito estufa. A meta é não deixar que o aquecimento da Terra chegue perto 2 °C – e que, preferencialmente, nem chegue aos 1,5 °C. Superar esse 1,5 °C significaria trazer riscos graves para as populações e para a biodiversidade do planeta. E o Brasil, agora, começa a fazer a sua parte.

China e Estados Unidos já haviam ratificado o Acordo no começo do mês. O acontecimento era esperado com ansiedade, afinal, são justamente os dois maiores emissores, com 20% e 18% do total global anual, respectivamente.

Com a atitude, o Brasil se torna o terceiro entre os dez maiores emissores e as dez maiores economias do mundo a se comprometer de forma definitiva com o documento criado na COP 21. Somos o sexto país que mais emite gases de efeito estufa no mundo – responsáveis por cerca de 2,5% do total anual de emissões.

“Há muito tempo o país não apresenta iniciativas concretas de liderança na discussão de clima. Esperamos que a ratificação do Acordo de Paris seja sinal de novos tempos. E que inspire o novo governo a assumir o protagonismo neste assunto também na prática, não só no papel”, diz Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

Apesar de ser importante, a validação do documento não é suficiente para garantir que o Brasil realmente faça um bom trabalho pelo planeta, afinal não basta ter leis se elas não são cumpridas. Os compromissos firmados ainda são frágeis. Na meta para o setor de energia, o objetivo do governo é ter até 2030 entre 28% e 33% de fontes renováveis, além da hídrica, na matriz energética – só que hoje, já estamos em um patamar de 28%.

“O Brasil assumiu compromissos sob o Acordo de Paris que podem soar positivos frente ao deserto de ações sobre o clima que vemos mundo afora, mas ainda deixa a desejar. A meta para energias renováveis praticamente já nasce atingida. E, no que diz respeito a florestas, o governo diz que tolerará o desmatamento ilegal por mais 14 anos. Precisamos elevar a ambição com urgência, rumo ao fim dos combustíveis fósseis e ao desmatamento zero”, afirma Pedro Telles, da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.

Enquanto o governo segue com pouca ambição, o Greenpeace Brasil lançou em agosto o [R]evolução Energética 2016. O estudo mostra que o país tem plenas condições de chegar a 2050 com 100% de sua matriz energética baseada em fontes renováveis, sem emissões de gases de efeito estufa. O documento propõe o caminho alternativo para que possamos dar adeus às fontes fósseis de energia, e para que os investimentos em fontes renováveis de verdade sejam a saída para o desenvolvimento e o futuro limpo do Brasil.

A proposta oficial do país também deixa a desejar na área de florestas. “O objetivo se limita a alcançar acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia apenas em 2030. Ou seja, o governo pretende tolerar a destruição ilegal da Amazônia por mais 14 anos, e de outras florestas por tempo indeterminado”, destaca Telles. Vale lembrar que, nas últimas semanas, graves e extensas queimadas foram registradas na Amazônia. E levantamentos indicam que estamos prestes a presenciar a maior e pior temporada de queimadas e incêndios florestais da história do país.

“A ambição de compromissos nacionais pode ser elevada a qualquer momento. Para fazer a sua parte, o Brasil precisa se comprometer o quanto antes com o Desmatamento Zero e com 100% energias renováveis”, completa Telles.


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