Cotriguaçu define seu plano
de metas do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis.
Conselho
Municipal de Meio Ambiente de Cotriguaçu validou plano de metas do PMS, no
último dia 29. Foto: Sucena Shkrada Resk/ICV.
Sucena Shkrada Resk/ICV
O município de Cotriguaçu, no noroeste
mato-grossense, já estruturou o documento de seu Plano de Metas do Programa
Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), validado no último dia 29,
pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). As ações foram propostas pelas
Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico,
Agricultura e Assuntos Fundiários, e estão focadas em três eixos principais: o
fortalecimento da gestão ambiental municipal, a regularização ambiental e fundiária
e a promoção das cadeias produtivas sustentáveis com foco na agricultura
familiar.
A iniciativa está sendo desenvolvida inicialmente
em mais 52 municípios no bioma amazônico e em transição com o bioma cerrado,
que assinaram o termo de compromisso com o PMS; 30 deles já fizeram seus planos
de meta. A expectativa é que sejam atingidos todos os 65 municípios da região.
O PMS foi instituído em março de 2014, por meio do Decreto Estadual nº 2.188.
Os desafios levantados em Cotriguaçu estão calcados
principalmente na consolidação da governança socioambiental . Entre eles,
iniciar as atividades de licenciamento ambiental de empreendimentos de baixo
impacto local; consolidar o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, como também colocar em funcionamento as câmaras técnicas do CMMA.
Atualmente são quatro: de Gestão de Resíduos Sólidos, Desmatamento e Queimadas,
Regularização Ambiental e Fundiária e de Educação Ambiental. Estruturar a
coleta seletiva e realizar ações locais para o controle e prevenção do
desmatamento e queimadas também integram as propostas aprovadas.
No contexto da regularização ambiental e fundiária,
foi assumido o compromisso de se atingir 80% do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
no município, até abril do ano que vem, e promover a recuperação de 570
hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A agricultura familiar tem uma relevância
importante no PMS. O objetivo é que as cadeias produtivas estejam consolidadas
em quatro segmentos: piscicultura, mandioca, culturas permanentes (café/cacau)
e extrativista (babaçu/castanha). Ao mesmo tempo, deverão ser difundidas as
boas práticas agropecuárias de leite. Até agosto de 2016, está programada a
realização do Censo Agropecuário local.
“O Plano de metas é um norte para o município iniciar
o debate sobre sustentabilidade. Ele tem a função de dizer o que o município já
fez, o que está fazendo e em que quer avançar e precisa de auxílio. Ao mesmo
tempo, impulsiona a criação de política pública para a sustentabilidade
municipal atendendo agendas ambientais, econômicas e sociais”, esclarece Irene
Duarte, coordenadora da Iniciativa Municípios Sustentáveis do ICV.
A constituição do Plano de Metas de Cotriguaçu no
PMS teve início na Oficina de Capacitação em implementação do Código Florestal
e Construção do Plano de Metas realizada em maio deste ano, em Cuiabá,
organizada pelo Comitê Gestor do PMS, do qual o Instituto Centro de Vida (ICV)
faz parte. O evento teve a participação de 131 pessoas, representando
municípios integrantes do programa.
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Fonte: ICV
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