Desmistificando
o Cadastro Ambiental Rural.
Tire suas dúvidas sobre esta importante ferramenta
para a gestão ambiental no país e a polêmica que a vem cercando.
Por Redação do ISA*
O Cadastro Ambiental Rural está gerando dúvidas
agora que os mapas mostrando as propriedades cadastradas estão abertos na
internet. Uma delas é sobre a própria legalidade de deixar esses mapas
acessíveis a todos.
A transparência é prevista por lei – mais
especificamente, pelo Código Florestal. Quando os ruralistas no Congresso
alteraram essa lei, em 2012, as multas por desmatamento ilegal praticado antes
de 2008 puderam ser anistiadas. A mudança reduziu em 50% a vegetação nativa por
restaurar. Na época, o CAR foi criado justamente para monitorar o cumprimento
da lei, para que os próprios produtores pudessem se beneficiar da anistia. O
texto do código deixa claro que se trata de um registro público.
“O novo Código Florestal trouxe alguns incentivos,
que ainda precisam ser regulamentados. para beneficiar os produtores que buscam
a regularização. Mas só será possível acessar tais benefícios com um cadastro
efetivo e transparente”, diz Adriana Ramos, coordenadora do Programa de
Política e Direito socioambiental do Instituto Socioambiental.
Desmatamento no entorno do Território Indígena do
Xingu (MT). Foto: Beto Ricardo – ISA
Outra dúvida é se essa transparência viola a
privacidade dos produtores. Isso não acontece porque informações pessoais
continuam inacessíveis ao público em quase todos os Estados. Mesmo dados como
CPF e número de matrícula da propriedade podem e devem ser abertos a todos,
como ocorre no Estado do Pará. Não se trata de um monitoramento em tempo real
das atividades em curso dentro das propriedades, nem de imagens do interior das
instalações de uma propriedade. Por serem imagens de satélite, são muito
semelhantes ao que já está disponível, por exemplo, pelo Google Earth.
O conjunto de dados do CAR é estratégico por
constituir uma base de dados para o controle, monitoramento e combate ao
desmatamento. Mas não revelam qualquer informação estratégica para a
concorrência, como também se afirmou nos últimos dias. Pelo contrário: o CAR
facilita a vida de quem já opera em cadeias rastreadas, como é o caso dos
milhares de produtores rurais que já são monitorados pelas grandes indústrias
alimentícias e empresas de commodities, preocupadas em garantir a origem do
produto que compram.
Apenas aqueles que desmatam não querem que o
cadastro seja acessível ao mercado. Mas, para quem cumpre a lei, o cadastro
traz justiça: ele separa o joio do trigo.
Para esclarecer essas questões que ainda cercam o
CAR, o Observatório do Clima e o Observatório do Código Florestal produziram um
vídeo sobre o assunto (veja abaixo). O ISA pertence às duas redes.
Fonte: ISA
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