Licenciamento
‘flex’ sofre revés na Câmara dos Deputados.
Por Jaime Gesisky e Clarissa Presotti –
A manobra de um grupo de deputados ligados ao
agronegócio e à indústria para tentar aprovar na Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara o substitutivo do deputado Mauro
Pereira (PMDB-RS), que cria o licenciamento ‘flex’ no país, sofreu
hoje mais um revés.
A votação do substitutivo não aconteceu devido ao
esforço de última hora do governo e de deputados aliados ao meio ambiente, que
pediram a obstrução.
Pelo menos dez deputados votaram pela retirada de
pauta, entre parlamentares do PSOL, Rede, PMDB, PSDB e PT.
Segundo o deputado Nilto Tatto (PT-SP), o texto
flexibiliza de tal forma o licenciamento e dá tanta autonomia aos estados para
fazerem como bem entenderem, que a Câmara pode estar criando “uma fábrica de
Marianas”.
A sessão foi encerrada por falta de quórum.
O texto do relator Mauro Pereira defende a
flexibilização de regras do licenciamento ambiental, além de retirar a
necessidade da autorização em casos específicos.
Os estados e municípios poderiam, por exemplo,
definir quais empreendimentos estarão sujeitos ao licenciamento, de acordo com
os critérios de natureza, porte e potencial poluidor, e em qual modalidade
(licenciamento ordinário, em três etapas, simplificado ou isenção do processo).
O agronegócio estaria dispensado do licenciamento e
os prazos para análise de licença pelos órgãos ambientais seriam reduzidos.
Eis porque este é o texto dos sonhos dos deputados
apoiados pelo agronegócio e setores da indústria.
Para o deputado Edimilson Rodrigues (PSOL-PA), que
liderou a obstrução da votação, a sociedade não foi chamada para debater esse
novo parecer.
Ao contrário do que vinha ocorrendo com a proposta
apoiada pelo ministério do Meio Ambiente, elaborada a partir de um projeto que
também já estava em tramitação na Câmara, porém, de autoria do deputado Ricardo
Tripoli (PSDB-SP).
“Foi uma surpresa para todos os setores da sociedade
que vinham discutindo uma proposta mais ampla, que simplificasse o
licenciamento, mas que garantisse as salvaguardas ambientais e sociais,
evitando judicializações”, disse Tripoli ao WWF-Brasil.
O texto do deputado paulista aglutina diversas propostas
de lei para o licenciamento em tramitação no Congresso.
Mas seu principal mérito é dialogar com um espectro
mais amplo da sociedade.
Foram várias audiências públicas, inclusive com a
participação de representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA),
Confederação Nacional da Indústria (CNA), Ministério Público, ONGs.
Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), à direita:
fábrica de Marianas. © Foto: Clarissa Presotti
Reações
O projeto do relator Mauro Pereira, veio à tona
depois de um possível aval positivo da Casa Civil da Presidência da República
na semana passada, conforme divulgou na última sexta-feira (9) o
Observatório do Clima.
A reações vieram logo em seguida.
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério
Público de Meio Ambiente (Abrampa) foi a primeira a se manifestar. Repudiou,
por meio de uma nota, a inclusão do projeto de lei na pauta de votação “sem que
a sociedade tenha tido a chance de opinar em tema tão complexo, que envolve
interesses difusos.”
O projeto, diz a nota, “sofre ampla resistência
pelo seu conteúdo inconstitucional, está cheio de equívocos técnicos e
jurídicos” e tramitou por meio do açodamento e exclusão da sociedade brasileira
de seu debate”.
Ontem foi a vez de um grupo de cerca de 250
organizações da sociedade se civil – entre elas o WWF-Brasil – se manifestar
publicamente.
A nota de repúdio alerta que “a eventual aprovação
da proposta sem debate público geraria inúmeras consequências negativas, como o
aumento de risco de ocorrência de desastres socioambientais, a exemplo do
rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG).”
Segundo a nota, o projeto do deputado Pereira
também reflete “a ausência de prevenção, mitigação e compensação de impactos
decorrentes de empreendimentos, a violação de direitos das populações
atingidas, a ampliação dos conflitos sociais e socioambientais e a insegurança
jurídica aos empreendedores e ao Poder Público”.
No início da tarde de ontem, o jornalista André
Trigueiro informou em seu perfil no Facebook que o ministro do Meio Ambiente,
Sarney Filho (PV-MA), enviou uma carta ao chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha
(PMDB-RS), pedindo que o projeto do licenciamento ‘flex’ fosse retirado da
pauta da Comissão de Finanças na sessão de hoje.
A Casa Civil não se manifestou publicamente até o
momento.
Enquanto isso, a bancada ruralista já se articula.
Os deputados ligados ao setor rural querem retomar
a votação do projeto para a próxima quarta-feira (21).
O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), um dos
principais integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), adiantou ao
WWF-Brasil que tentará conseguir votos e aprovar o licenciamento ‘flex’.
Fonte: WWF Brasil
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