Políticas
do FMI impedem que países cumpram obrigações de direitos humanos.
As políticas de empréstimo do Fundo Monetário
Internacional (FMI) estão prejudicando algumas das prioridades de direitos
humanos e de desenvolvimento das Nações Unidas, assim como promovendo políticas
“fracassadas” de privatização e austeridade, alertou o relator da ONU Alfred de
Zayas, em Nova Iorque.
“O FMI atualmente impõe condições que desencorajam
o gasto social e, portanto, impedem que os Estados cumpram suas obrigações de
direitos humanos”, disse ele. “Frequentemente, essas condições aumentam o
desemprego, reduzem os padrões que regem trabalho, saúde e meio ambiente, e
diminuem o acesso à educação gratuita de qualidade”, completou.
Relator
da ONU criticou políticas de empréstimos do FMI, que segundo ele vão de
encontro às prioridades das Nações Unidas. Foto: Peter Clark/Flickr (CC).
“A dimensão de direitos humanos nos empréstimos não
pode mais ser ignorada”, disse Alfred de Zayas, relator independente para a
promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, à Assembleia
Geral da ONU.
Apresentando uma série de propostas de mudanças, o
especialista das Nações Unidas disse que era hora de políticas de empréstimos
“inteligentes” que estimulem os Estados a honrar seus compromissos de direitos
humanos e desenvolvimentos, em vez de dificultar esse processo.
“Deploro o fato de que as práticas de empréstimos
das instituições financeiras internacionais muitas vezes vão contra os
objetivos das Nações Unidas, não apenas no campo dos direitos humanos, como
também na conquista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, disse o
relator ao apresentar relatório sobre o tema.
“O FMI atualmente impõe condições que desencorajam
o gasto social e, portanto, impedem que os Estados cumpram suas obrigações de
direitos humanos. Frequentemente, essas condições aumentam o desemprego,
reduzem os padrões que regem trabalho, saúde e meio ambiente, e diminuem o
acesso à educação gratuita de qualidade.”
O especialista disse ainda que o Banco Mundial e o
FMI precisam trabalhar em conjunto com o Sistema ONU, incluindo suas agências
especializadas, fundos e programas, como a Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização Internacional do Trabalho
(OIT).
Ele pediu ao FMI que abandone sua insistência
“desatualizada” na privatização estilo “Velho Oeste”, na desregulamentação do
mercado e na austeridade nos serviços sociais, que segundo o relator não
garantiram a estabilidade econômica, geraram violações de direitos humanos e
são vistas como “políticas fracassadas”.
Zayas propôs um conjunto de sete condições que os
países devem aceitar antes de receber empréstimos, incluindo moratória sobre
gastos militares (exceto salários e pensões) e novas leis para combater a
evasão de impostos de pessoas físicas e jurídicas e de cidadãos que mantêm
dinheiro ilegalmente no exterior.
Segundo o relator, impostos também deveriam ser
aplicados às transações financeiras, e deveria ser proibido o FMI emprestar
dinheiro para os países pagarem os chamados “fundos abutres”, que especulam com
títulos de dívida dos países com maiores chances de “default”, ou mecanismos de
reestruturação de dívida como os holdouts, que também têm como alvo situações
de risco de calote.
Os países também teriam que proibir os paraísos
fiscais, garantir que todas as empresas pagassem impostos, proibir “desvio de
lucros” – quando empresas transferem lucros para uma outra jurisdição fiscal –
e, finalmente, aprovar e aplicar leis anticorrupção.
“Essas propostas garantirão que os Estados gerem as
receitas de que precisam para pagar os empréstimos do FMI, o que é do interesse
dos credores e da estabilidade monetária”, disse Zayas.
“As políticas e práticas atuais do Banco Mundial e
do FMI têm um impacto enorme nas vidas de milhões de pessoas, principalmente as
mais vulneráveis, os jovens e os idosos.”
Zayas pediu que o FMI revisasse seus Artigos do
Acordo para garantir que o bom planejamento financeiro também promova o
desenvolvimento e os direitos humanos.
“Nenhuma instituição financeira internacional,
corporação transnacional ou acordo comercial está acima do direito
internacional. Todos devem respeitar o regime internacional abrangente dos
tratados de direitos humanos. Essas instituições também devem abordar as
preocupações da sociedade civil e as recomendações pragmáticas dos relatores
especiais da ONU e de outros especialistas independentes em direitos humanos”,
afirmou.
“Implementar essas recomendações beneficiará toda a
família humana. Somente através dos esforços conjuntos do FMI e do Banco
Mundial, juntamente com as Nações Unidas, surgirá uma ordem internacional mais
democrática e equitativa.”
Fonte: ONUBR
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